Produto incentivado pela lei no. 8248/91 e dec no 5906/06, atraves da port. interm. SDP/MDIC 1144 de 14/12/2015 publicada no DOU em 15/12/2015. Bem reconhecido como desenvolvido no pais pela portaria MCTI no. 106, de 04/02/2016 publicado no DOU em 05/02/2016